Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou o plano operacional de segurança montado para a realização do Fortal 2023, que contará com reforço de mais de 700 profissionais das Forças de Segurança do Ceará no entorno do evento. As informações foram repassadas em coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (18), em um hotel no bairro Moura Brasil.
O evento, que ocorre de 20 a 23 de julho, em Fortaleza, contará com profissionais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) contará com o apoio de 734 policiais militares, distribuídos nos dias do evento. Serão empregadas no entorno do evento equipes do 1º Comando Regional da Polícia Militar (1º CRPM), e dos comandos de Policiamento Especializado (CPE), da Polícia de Choque (CPChoque) e do Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio); dos Batalhões de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), de Policiamento Turístico (BPTur) e de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE). As rondas também serão realizadas por policiais militares a pé e sobre cavalos, com composições do Regimento de Polícia Montada (RPMont).
Referente aos trabalhos da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), serão destinados 33 policiais civis. Sendo disponibilizados diariamente, dois inspetores e dois escrivães, que estarão em um posto avançado dentro do evento, com a finalidade de oferecer atendimento primário ao público em geral. Além disso, o 2° Distrito Policial (DP), unidade da PC-CE que já funciona em regime de plantão, estará disponível para atender as pessoas que precisarem dos serviços da Polícia Judiciária. A Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidades especializadas e plantonistas da PC-CE, também estarão disponíveis para possíveis atendimentos específicos.
Já o Corpo de Bombeiros empregará 60 bombeiros militares. Sendo utilizadas equipes de socorristas e guarnições de combate a incêndio. Também estarão à disposição viaturas de combate à incêndio e de resgate e salvamento.
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