Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE), com o apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou, na manhã deste domingo (26), na prisão em flagrante de um homem de 21 anos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A captura ocorreu no bairro Sapiranga, Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da PMCE foram acionadas pelo Nuvid/Ciops/SSPDS após denúncia sobre disparos de arma de fogo, no bairro Sapiranga. No local, os policiais militares identificaram o suspeito, que tentou fugir ao avistar a viatura. Foi iniciado um acompanhamento tático, e o homem acabou cercado e rendido pelos militares, que deram voz de prisão. Com ele, foi apreendida uma pistola com numeração suprimida e onze munições de calibre .380. O suspeito foi conduzido à 13ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, onde foi lavrad...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.
As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).
Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.
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