A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa quinta-feira (13), na prisão de um suspeito de tráfico ilícito de drogas em Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. O homem, de 31 anos, foi flagrado pela composição policial escondendo entorpecentes no fundo de um imóvel situado no bairro Dom Expedito. O indivíduo e os mais de 3 quilos de foram conduzidos até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Por volta das 22h30, os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram acionados para atender um pedido de apoio em uma ocorrência de disparo de arma de fogo no bairro Dom Expedito. Ao chegarem no local, vários indivíduos empreenderam fuga após avistarem a composição. Os policiais militares tentaram perseguí-los e acabaram ingressando em um imóvel abandonado, quando subiram até o andar superior do prédio.
Na ocasião, dois raianos visualizaram do alto um suspeito escondendo drogas no meio de entulhos no quintal da própria casa, que ficava ao lado do prédio onde os policiais estavam. A equipe policial, então, pediu por rádio o apoio de uma equipe em solo para fazer a abordagem no imóvel onde estavam os entorpecentes.
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