O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa quinta-feira (13), na prisão de um suspeito de tráfico ilícito de drogas em Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. O homem, de 31 anos, foi flagrado pela composição policial escondendo entorpecentes no fundo de um imóvel situado no bairro Dom Expedito. O indivíduo e os mais de 3 quilos de foram conduzidos até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Por volta das 22h30, os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram acionados para atender um pedido de apoio em uma ocorrência de disparo de arma de fogo no bairro Dom Expedito. Ao chegarem no local, vários indivíduos empreenderam fuga após avistarem a composição. Os policiais militares tentaram perseguí-los e acabaram ingressando em um imóvel abandonado, quando subiram até o andar superior do prédio.
Na ocasião, dois raianos visualizaram do alto um suspeito escondendo drogas no meio de entulhos no quintal da própria casa, que ficava ao lado do prédio onde os policiais estavam. A equipe policial, então, pediu por rádio o apoio de uma equipe em solo para fazer a abordagem no imóvel onde estavam os entorpecentes.
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