Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação para garantir reparação a um adolescente negro que foi alvo de racismo no Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, em meados de abril. O órgão pede R$ 759 mil de indenização por danos morais. A Defensoria pede ainda que o shopping e a empresa terceirizada envolvida, para a qual trabalhava a funcionária autora do crime, ofereçam ao adolescente acompanhamento médico e psicológico gratuito. Há a exigência de que o psicoterapeuta tenha formação antirracista e o atenda o jovem pelo tempo necessário para sua recuperação. O órgão também quer a concessão de uma bolsa permanente, somada a uma quantia que cubra despesas com alimentação, transporte, reforço escolar e apoio para atividades esportivas. No processo, exige também uma retratação formal, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação. À época, o aluno defendido na ação era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana ...
O processo criminal que apura as responsabilidades sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no ano de 2019 será julgado na esfera federal sem que exista um crime federal. Esta é a visão do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, que diz ser difícil assimilar a decisão que tirou o caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). "No final, a defesa dos réus foi quem indicou onde eles seriam julgados e quais os crimes que eventualmente deveriam responder". Jarbas observa que, segundo a norma constitucional, o Ministério Público é o autor da ação penal pública. E nesse caso, nem o MPMG e nem o Ministério Público Federal (MPF) imputaram crimes federais aos denunciados. Ele também avalia que a defesa dos réus tem trabalhado para que o julgamento não chegue ao mérito. "Espero que o Poder Judiciário leve esse processo à sua conclusão", disse. O procurador-geral compartilhou suas avaliações sobre o processo cr...