Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Uma só pena Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Redução de penas A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos o...
A ação da Polícia Civil resultou na prisão de um homem e na apreensão de um adolescente de 16 anos
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), uma operação policial que resultou na prisão de um homem e na apreensão de um adolescente, suspeitos de integrarem um grupo criminoso atuante na Região Norte do Ceará. As ofensivas policiais aconteceram na cidade de Sobral que pertence à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.
A operação denominada “Decreto Zero”, foi coordenada pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO), e contou com apoio das demais equipes da Delegacia Regional de Sobral, da Delegacia Municipal de Sobral e da Delegacia Regional de Camocim. As investigações iniciaram após o núcleo especializado tomar conhecimento de ameaças, que estavam sendo veiculadas em redes sociais por membros de uma organização criminosa, direcionadas a pessoas que haviam saído do grupo e entrado em um coletivo criminoso rival.
Com o andamento das investigações, a unidade policial representou ao Poder Judiciário pela prisão e apreensão de pessoas e objetos ligados ao crime. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Organização Criminosa da Comarca de Fortaleza e Vara de Infância de Juventude da Comarca de Sobral, e cumpridas na manhã desta quinta-feira.
Durante as diligências, os policiais capturaram Rafael Constancio de Sousa, de 24 anos, que já possui registros de atos infracionais análogos ao crime de roubo quando adolescente, e um adolescente, de 16 anos. Com eles, foram apreendidos aparelhos celulares que serão utilizados para subsidiar novas investigações policiais. Os dois suspeitos foram conduzidos para a Delegacia Regional de Sobral, onde foram realizados os procedimentos cabíveis e, em seguida, colocados à disposição da Justiça.
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