*Ecoparque Bandeirantes: o projeto pioneiro que pode transformar a gestão de resíduos no Brasil* Complexo da LOGA em Perus propõe novo modelo ambiental para grandes cidades brasileiras A cidade de São Paulo poderá se tornar referência nacional em gestão moderna e sustentável de resíduos sólidos com a implantação do Ecoparque Bandeirantes, um dos projetos ambientais mais ambiciosos do Brasil. Desenvolvido pela Loga – Logística Ambiental de São Paulo, o empreendimento será instalado na área do antigo Aterro Bandeirantes, em Perus, zona noroeste da capital paulista, e promete inaugurar um novo modelo de tratamento de resíduos para grandes centros urbanos. O Ecoparque foi concebido como um complexo completo de gestão de resíduos, reunindo em um único local tecnologias modernas e integradas que já são utilizadas nas principais cidades do mundo desenvolvido. O objetivo é reduzir drasticamente o volume de lixo destinado a aterros, aumentar a reciclagem, gerar energia limpa e dar destina...
AGU é favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas Parecer foi emitido em resposta a pedido do MME
Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu hoje (22) um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá.
O documento foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do rio.
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o documento.
"Sugere-se às instâncias superiores de deliberação da Advocacia-Geral da União consolidar o entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS", diz o parecer.
Segundo o órgão, a legislação vigente faz distinção entre a AAAS e o licenciamento ambiental.
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