Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), resgatou 16 pássaros silvestres que estavam em cativeiro. A ação ocorreu nessa quinta-feira (22), em Juazeiro do Norte, localizado na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) do estado. A ofensiva teve início após a equipe da DPMA receber uma denúncia sobre a criação ilegal de aves silvestres na região. Ao chegar ao local indicado, os agentes realizaram uma vistoria e localizaram diversas espécies mantidas em cativeiro. Entre os animais resgatados estavam um tizil, um galo-de-campina, nove golinhas, um papa-capim, dois abre-fecha e dois bigodes. Diante dos fatos, o homem de 36 anos, com passagens por crime ambiental, responsável pelas aves, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. As aves apreendidas foram entregues para a ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem e reabilitaç...
AGU é favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas Parecer foi emitido em resposta a pedido do MME
Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu hoje (22) um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá.
O documento foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do rio.
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o documento.
"Sugere-se às instâncias superiores de deliberação da Advocacia-Geral da União consolidar o entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS", diz o parecer.
Segundo o órgão, a legislação vigente faz distinção entre a AAAS e o licenciamento ambiental.
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