Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Federal e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Justiça e Segurança Pública e Relações Exteriores iniciaram nesta terça-feira (22) uma operação de repatriação de 29 araras-azuis-de-lear (Anodorhynchus leari) e sete micos-leões-dourados (Leontopithecus rosalia). Os animais foram apreendidas no Suriname, no mês de julho, e serão trazidos para o Brasil, de onde são nativos.
Uma aeronave da Polícia Federal fará o transporte dos animais, abrigados em nichos individuais, sob a supervisão de veterinários e especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles devem chegar em território brasileiro somente na quarta-feira (23), quando passarão por escala em Belém (PA) e desembarcarão em Guarulhos (SP).
As duas espécies, com população reduzida na natureza, têm a maioria dos indivíduos presentes nas Unidades de Conservação e são classificados como Em perigo (EN) de extinção, na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, criada pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN).
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