Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado nesta quarta-feira (23) no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, para exames de rotina. As informações foram publicadas na rede social de Fabio Wajngarten, advogado do político.
Segundo Wajngarten, os exames são para avaliar a condição clínica de Bolsonaro, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo. O advogado associa os exames ao ataque a faca contra o ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018.
Desde que sofreu o atentado, Bolsonaro passou por pelo menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.
Edição: Fernando Fraga
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