Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) prendeu um indivíduo suspeito de matar um cachorro a pauladas. O crime foi registrado na noite desse domingo (27), no Crato.
Após ser acionada, por volta das 18h, por um representante da Associação Defensora dos Animais Carentes, o qual relatou que um cão teria sido morto por um indivíduo no Bairro Muriti, os militares ambientais se deslocaram até o endereço relatado. No local, foi constatada a veracidade da denúncia.
A composição localizou o animal morto e o material que teria sido usado no crime, um pedaço de madeira. Diante disso, os policiais do BPMA realizaram diligência para identificar e capturar o suspeito. Durante as buscas, Tiago Soares de Lima, 39, foi localizado e preso em flagrante.
O indivíduo foi apresentado na Delegacia Regional de Polícia Civil, no Crato, onde foi autuado nos Artigos 29 e 32 da Lei 9.605, por maus tratos, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, e criação ilegal de animais silvestres. Ele já possui passagem por violência doméstica, ameaça e injúria. O homem passou por exame de corpo de delito e permaneceu preso.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.