Polícia Militar do Ceará (PMCE), no início da tarde deste sábado (25), em Maracanaú, prendeu um homem de 21 anos por violência doméstica contra a companheira de 18 anos. Durante patrulhamento, os militares do 14° Batalhão receberam, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), uma ocorrência de uma mulher que havia sofrido uma agressão em uma residência no bairro Parque Tijuca. No lugar indicado, os militares se depararam com a vítima, que mostrou o ferimento ocasionado pelo suspeito. Ele confirmou a lesão causada na jovem. A vítima e o suspeito foram levados à Delegacia Metropolitana de Maracanaú, na qual ele permaneceu preso com base nos artigos 5 e 7 da Lei de Violência Doméstica e 129 do Código Penal Brasileiro (lesão corporal). Assessoria de Comunicação da PMCE
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto-base da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Os deputados ainda irão analisar os destaques, que podem alterar pontos da MP. Depois, o texto segue para o Senado.
Desde maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu na MP a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Foi incluído ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98.
* Com informações da Agência Câmara
Edição: Carolina Pimentel
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