Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Neste sábado (26), no estádio Soares de Azevedo, em Muriaé/MG, o Vozão entrará em campo para mais um compromisso no Campeonato Brasileiro. Diante do Tombense/MG, o Alvinegro fará sua 25ª partida na competição nacional. A bola começa a rolar a partir das 17 horas.
Será o segundo encontro entre as duas equipes na atual temporada. No primeiro duelo, uma vitória alvinegra por 2 a 0, em partida disputada no estádio Presidente Vargas. Naquele jogo, Erick e Nicolas marcaram os gols do triunfo do Vozão.
Para a partida deste sábado, o torcedor alvinegro poderá acompanhar ao vivo através da BAND em sinal de televisão aberta; e no canal Premiere, através do pay-per-view.
Departamento de Comunicação - CSC
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