A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na madrugada desta sexta-feira (24), um homem, de 50 anos, suspeito de sequestrar e manter em cárcere privado a esposa e a filha no bairro Henrique Jorge – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Equipes policiais foram acionadas, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para a ocorrência. Após a primeira intervenção, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMCE também foi acionado. Após negociações, as vítimas foram libertadas com segurança. O suspeito foi contido dentro do imóvel e conduzido para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado pelos crimes de sequestro, cárcere privado e violência doméstica. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o nú...
A portabilidade de valores creditados em contas individuais para aquisição de refeições ou alimentos, o cartão alimentação, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), passou a ser de responsabilidade das instituições responsáveis pelas contas de pagamento. Antes, o serviço era facultativo, mas a regra mudou por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A publicação detalha que a transferência dos valores em caso de portabilidade poderá ser solicitada pelo trabalhador e o serviço deve ser gratuito. A transferência poderá acontecer apenas entre instituições de pagamento, que tenham a mesma natureza e que trabalhem com o mesmo tipo de produto. Nesse caso, o serviço abrangerá o saldo e todos os valores que venham a ser creditados posteriormente na conta de pagamento ao trabalhador.
A portabilidade dos valores para aquisição de refeições ou alimentos poderá ainda fazer parte de acordo ou convenção coletiva.
A mudança na legislação que trata do PAT também determina que as empresas ou instituições participantes deverão disponibilizar programas de promoção e monitoramento da saúde, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional do trabalhador. Diretrizes e metas deverão ser estabelecidas para ações que estimulem a alimentação saudável.
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