STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) retomou às 19h29 desta segunda-feira (28) a operação na Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu. O fornecimento de água na unidade havia sido interrompida no final da madrugada, após técnicos identificarem a presença de grande volume de surfactantes (composto presente nos detergentes) no Rio Guandu.
A produção foi retomada de forma gradativa e pode levar até 72 horas para normalizar o abastecimento na região atendida pelo sistema, que inclui oito municípios (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados), onde vivem 11 milhões de pessoas.
Técnicos da unidade confirmaram, por meio de monitoramento e análises laboratoriais, que não há mais risco de alterações na qualidade da água tratada.
A companhia informou que a água com surfactante não foi, em momento algum, distribuída para a população. Assim que foi constatada a presença do composto, a captação foi interrompida, e a água que estava no interior da estação foi descartada.
O diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, disse que a interrupção no fornecimento foi necessária para garantir segurança dos consumidores. "Essa situação não é corriqueira. A gente pede a compreensão dos consumidores e que economizem água, fazendo uma reserva mínima”, avaliou.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) investigam a origem do descarte do material.
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