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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Corpo de Bombeiros apaga incêndio de residência no Dom Lustosa

 

Corpo de Bombeiros apaga incêndio de residência no Dom Lustosa

5ª Companhia do 1º Batalhão – Quartel do Conjunto Ceará

Corpo de Bombeiros apaga incêndio de residência no Dom Lustosa, na Rua Itumbiara, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6).

Primeiramente, por volta das 23h38 horas da noite deste sábado (26), a Ciops acionou a 5ª Companha do 1º Batalhão, que imediatamente se deslocou.

De acordo com o 2º tenente Raimundo Nonato Alexandre Marcos, “armamos uma linha direta de ataque as chamas. O combate e o rescaldo consumiu cerca de 300 litros de água”, informou o comandante do socorro.

“Infelizmente, houve danos materiais, uma cama com colchão de solteiro e a instalação elétrica da sala. Não houve vítimas, contudo, resgatamos quatro filhotes de cão”, concluiu o tenente.

Em síntese, após o rescaldo, se entregou o local com a devida segurança. Bem como, orientações ao proprietário a procurar um profissional habilitado e qualificado para analisar as condições da instalação elétrica.

Por fim, atuaram na ocorrência, 2º tenente Alexandre, 3º sargento André, 3º sargento Anderson, soldado Wilker e soldado Alex.

5ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiros Militar – Quartel do Conjunto Ceará

Vidas alheias e riquezas salvar!

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