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Pé-de-Meia não vai ser interrompido, diz Haddad Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento

  Apesar do   bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações. “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto. Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a rever...

*ESA-CE, braço educacional da OAB-CE, celebra 35 anos de fundação com Medalha Advogado Professor Padrão*



2023 marca os 35 anos de fundação da Escola Superior da Advocacia do Ceará, braço educacional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. E para celebrar em grande estilo, no próximo dia 23 de agosto, às 18h, OAB-CE e ESA-CE promoverão solenidade festiva com homenagens aos condecorados com a Medalha Advogado Professor Padrão, a inauguração do auditório Professor Hugo de Brito Machado e o lançamento da 2ª edição online da Revista Jurídica da OAB/ESA – CE. 


Para receber as honrarias da Medalha Advogado Professor Padrão, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade os nomes de Lidiane Coutinho, Alexandre Teixeira, Gustavo Brígido, Lília Sales e Vanessa Oliveira. A histórica comenda da OAB-CE é um reconhecimento aos serviços prestados por profissionais que se dedicam ao exercício da advocacia e do magistério superior, em curso de Direito, há mais de 10 anos, que não tenha sofrido punição disciplinar e possua inatacável postura profissional e acadêmica.


Na mesma noite de homenagens, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, conduzirão a inauguração do auditório Professor Hugo de Brito Machado, novo espaço de eventos e ações educacionais da Escola Superior de Advocacia do Ceará. 


A solenidade festiva contará ainda com o lançamento da segunda edição da Revista Jurídica da OAB/ESA – CE, importante instrumento de difusão do estudo jurídico cearense, que traz 35 artigos de opinião, incluindo o trabalho do presidente da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte. 


*Homenageados com a Medalha Advogado Professor Padrão*

*Carmem Lidiane Soares Coutinho (OAB/CE 31737):* Especialista em Direito Administrativo, atua como consultora jurídica na área de Direito Administrativo. Sócia do Curso Prime Preparatório para Concursos, Presidente da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos e membro da Comissão de Direto Constitucional da OAB-CE.


*Antonio Carlos Alexandre Teixeira Filho (OAB/CE 13911):* Advogado, ex-membro Consultivo do Conselho Nacional de Direitos Sociais da OAB-DF. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (Unichristus), Mestre em Direito Constitucional (Unifor), doutorando em Direito Constitucional (UBA). Professor convidado de cursos de pós-graduação (CE e SP), autor de livros jurídicos preparatórios para o Exame da Ordem.


*Lília Maia de Morais Sales (11991):* Pesquisadora do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq. Há 20 anos, coordena projetos de pesquisa e extensão, financiados nacional e internacionalmente, na área de Gestão e Mediação de Conflitos, com enfoque em inovação do Sistema de Justiça, empoderamento de mulheres e jovens, bem como na construção de políticas públicas para mediação. Idealizadora do primeiro Mestrado de Direito e Gestão de Conflitos no Brasil, tendo como fundamento a inovação e impacto no Sistema de Justiça. Professora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos e do Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional (Unifor). Membro do Conselho do Global Center da Universidade de Columbia.  Autora de livros e artigos na área de gestão de conflitos.


*Gustavo Brígido Bezerra Cardoso (OAB/CE 18031):* Doutor em Direito Constitucional (Unifor). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Direito e Processos Administrativos (Unifor). Bacharel em Direito - UFC. Professor Universitário. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Sócio- fundador do Escritório Gustavo Brígido Advogados Associados.


*Vanessa Batista Oliveira (OAB/CE 17325):* Advogada e Professora Universitária e de cursos de Pós-Graduação lato sensu. Coordenadora da especialização em Prática Trabalhista da FADAT. Pesquisadora em Direito do Trabalho, Direitos Sociais e em Direito Constitucional. Membra co-fundadora do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCult. Palestrante. Autora de artigos e organizadora de livros jurídicos. Conselheira Estadual da OAB-CE. Presidenta da Comissão de Educação Jurídica da OAB-CE.  Membra da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB e da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE. Atuou no Instituto Aldy Mentor, de forma voluntária, como mentora, em projetos de iniciação de Prática jurídica para acadêmicos em Direito. 


*Braço educacional da OAB-CE*

Fundada em 2 de agosto de 1988 pelo então presidente da secção cearense, Raimundo Bezerra Falcão, a ESA-CE iniciou suas atividades no formato de Fundação de Direito Privado sob o nome Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará – FESAC. 


A Escola foi criada com o objetivo de contribuir com a formação de profissionais cada vez mais qualificados para os quadros da advocacia cearense, ofertando variados cursos e eventos jurídicos. 

Ao longo dos anos, a ESA-CE capacita advogados e advogadas da capital das 17 subsecções com foco nas competências exigidas pelo mercado, tanto no aspecto jurídico, quanto as habilidades de gestão e empreendedorismo. 


_Serviço_

_*Solenidade em comemoração aos 35 anos da Escola Superior de Advocacia do Ceará*_

_Data: 23 de agosto_

_Horário: 18h_ 

_Local: Auditório da OAB-CE_

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