Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Após passar por um transplante do coração, o apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, foi extubado na manhã desta terça-feira (29) e está respirando sem auxílio de aparelhos. A informação é do boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, onde o apresentador está internado.
Segundo o hospital, Faustão está consciente, conversa normalmente e apresenta boa função do coração. Apesar disso, ele segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI).
No último domingo (27), Faustão recebeu um novo coração. Ele havia sido incluído na fila de transplantes do Sistema Único de Saúde após agravamento do quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.
Edição: Aline Leal
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