Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral Resumo em linguagem simples Sob o rito dos recursos repetitivos , a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) . De acordo com o dispositivo, o fornecedor de produtos ou serviços não pode se recusar a vender um produto ou prestar um serviço a quem esteja disposto a pagar imediatamente, salvo nas situações previstas em leis específicas, como no caso em questão. Por maioria de votos, o colegiado fixou a seguinte tese no Tema 1.119 : "A vedação prevista no artigo 39, inciso IX, do CDC não se aplica à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira". Dispositivo do CDC aborda relações de consumo imediatas e prevê exceções O ministro Humberto Martins, r...
Após passar por um transplante do coração, o apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, foi extubado na manhã desta terça-feira (29) e está respirando sem auxílio de aparelhos. A informação é do boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, onde o apresentador está internado.
Segundo o hospital, Faustão está consciente, conversa normalmente e apresenta boa função do coração. Apesar disso, ele segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI).
No último domingo (27), Faustão recebeu um novo coração. Ele havia sido incluído na fila de transplantes do Sistema Único de Saúde após agravamento do quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.
Edição: Aline Leal
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.