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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Ferroviário é apontado como favorito

 


Os outros dois clubes que completam o grupo dos oito candidatos às vagas na Série C de 2024 são os únicos que já participaram dela no modelo de acesso e descenso, instituído com o início do Brasileirão Série D em 2009. O Caxias - adversário da Portuguesa - esteve lá pela última vez em 2015. No caso do Ferroviário, a competição ainda está fresca na memória. O time participou da Série C no ano passado, terminando rebaixado.

Em 2023, o status de favorito ao acesso foi confirmado em campo. A equipe chega para o confronto com o Maranhão com a melhor campanha da competição de forma disparada. Ainda não foi derrotada em 18 jogos (13 vitórias e 5 empates). O técnico Paulinho Kobayashi, que chegou em fevereiro, diz que agora, que as semanas mais importantes do ano enfim chegaram, o time tem que entrar em campo com foco renovado.

“O acesso é muito importante não apenas para o clube, mas também para os atletas. É sempre bom você conquistar um acesso. Agora é encarar a decisão de uma forma totalmente diferente, como se fosse uma final de Copa do Mundo. Isso fará com que consigamos o maior objetivo do clube, que é retornar à Série C, de onde não deveria ter saído”, opinou o treinador.

Edição: Fábio Lisboa

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