Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Novas 22 unidades educacionais beneficiarão jovens de 15 municípios cearenses
“Nosso sonho é que os jovens cearenses ingressem na universidade pública ou empreendam. Não queremos conquistar o mundo apenas com o trabalho braçal, queremos conquistar o mundo naquilo que somos bons, a educação”. A declaração foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, ao assinar adesão a três programas do Ministério da Educação. Na oportunidade, o governador autorizou a construção de 22 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral no Ceará.
Também estiveram presentes na solenidade, o ministro da Educação, Camilo Santana; a vice-governadora Jade Romero; a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; além de outras autoridades e representantes da comunidade escolar.
A construção de 22 escolas beneficiará estudantes de 15 municípios cearenses. O investimento previsto é de R$ 226.164.794,82, com recursos oriundos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
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