O Ministério Público do Ceará recomendou que órgãos estaduais e municipais de Fortaleza adotem medidas para assegurar o direito à acessibilidade em obras e no uso de prédios públicos. A orientação foi encaminhada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), à Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e às Secretarias Municipais da Cultura (Secultfor) e de Infraestrutura (Seinf) de Fortaleza. As recomendações foram expedidas pela 16ª Promotoria de Justiça da capital, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. A iniciativa foi motivada por um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará (Natec/Arquitetura), que apontou falhas importantes e a necessidade de correções em diferentes espaços de prédios públicos, como áreas de circulação externa, rampas, escadas, sanitários, balcões de atendimento, auditórios e portas, com base nas Normas Técnicas Brasileiras (NBRs). A orientação leva em conta o papel de cada órgão. A Secult...
Para promover ações de fomento, políticas e ações para as diversas linguagens artísticas e segmentos culturais, além de consolidar o Sistema Estadual de Cultura, o Governo do Ceará anuncia, nesta quinta-feira (24), às 19h, na Estação das Artes, 22 editais da Lei Paulo Gustavo no Ceará. A Lei prevê o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a titular da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela, participam do evento, bem como demais autoridades.
Enquanto 70% dos recursos são direcionados para projetos relacionados ao audiovisual, 30% serão investidos em atividades de economia criativa, economia solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas.
Anúncio dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Ceará
Data: 24/08 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540, Centro - Fortaleza-CE)
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