O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Para promover ações de fomento, políticas e ações para as diversas linguagens artísticas e segmentos culturais, além de consolidar o Sistema Estadual de Cultura, o Governo do Ceará anuncia, nesta quinta-feira (24), às 19h, na Estação das Artes, 22 editais da Lei Paulo Gustavo no Ceará. A Lei prevê o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a titular da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela, participam do evento, bem como demais autoridades.
Enquanto 70% dos recursos são direcionados para projetos relacionados ao audiovisual, 30% serão investidos em atividades de economia criativa, economia solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas.
Anúncio dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Ceará
Data: 24/08 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540, Centro - Fortaleza-CE)
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