Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
Homem suspeito de tentativa de homicídio contra torcedor no Montese é preso em flagrante pela Polícia Civil
Um homem suspeito de tentativa de homicídio contra um torcedor foi preso em flagrante, nesse domingo (27), no bairro Montese – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) da Capital. A ação foi realizada por uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
A ação foi realizada após informações sobre uma ocorrência com torcedores de futebol no bairro Montese, na tarde desse domingo. Com base nas informações, a equipe do DHPP da PC-CE realizou um trabalho investigativo que resultou na identificação de um suspeito de participar da ocorrência, na qual um homem de 26 anos foi vítima de espancamento.
Durante as diligências realizadas pela equipe da Polícia Civil, o suspeito, identificado como José Ferreira de Souza Neto (22), com antecedentes por roubo a pessoa, foi localizado nas proximidades do bairro. Com isso, a equipe da PC-CE abordou José, que recebeu voz de prisão em flagrante.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.