O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre, nesta terça-feira (29) cinco mandados de busca e apreensão contra policiais militares (PM) suspeitos de envolvimento na morte do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, no início do mês. A vítima foi baleada durante operação policial na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, na madrugada de 7 de agosto. 
Os mandados da operação estão sendo cumpridos em endereços ligados aos alvos e em unidades da PM nos bairros de Bangu, Olaria, Taquara, Tijuca e no centro de Nilópolis, com o apoio da Corregedoria da unidade.
Segundo o Ministério Público, os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com base em apurações do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre a morte. O Ministério Público já tinha ouvido testemunhas no local da ocorrência, dois dias depois da morte de Thiago.
De acordo com a Polícia Militar, quatro agentes do Batalhão de Choque que participaram da ação na Cidade de Deus foram afastados do serviço nas ruas. As armas usadas por eles no dia da operação foram apreendidas para perícia.
Edição: Graça Adjuto
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