Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que os critérios de licenciamento adotados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são técnicos e, portanto, imunes a questões políticas e instruídos “com base na boa gestão pública”.
A afirmação foi feita, nesta quarta-feira (30), durante audiência pública para discutir a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica.
A Petrobras vem tentando obter licença para exploração um bloco na foz do Amazonas. O Ibama, no entanto, emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos que podem decorrer da exploração nessa região. O caso, inclusive, resultou em divergências entre apoiadores do governo, a ponto de o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, se desfiliar da Rede, partido da ministra Marina Silva.
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