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Ceará amplia oportunidades com projeto Primeiro Passo e projeta 4.500 vagas em 2025

  Representantes dos municípios cearenses se reuniram para planejar e alinhamento ações para fortalecer a política de inserção profissional da juventude. O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), reuniu representantes de 46 municípios em Fortaleza para encontro de alinhamento e planejamento do projeto Primeiro Passo. A iniciativa, que integra a política estadual de inclusão produtiva da juventude, já impactou mais de 14 mil jovens em 2023 e 2024, e projeta, até 2025, a abertura de 4.500 vagas na linha Jovem Aprendiz. Durante o evento, executores da aprendizagem e representantes dos municípios parceiros participaram de uma programação que inclui palestras, apresentações e escutas voltadas à ampliação das turmas e melhoria da execução do programa. Além das metas, o encontro trouxe à tona histórias que ilustram os resultados alcançados pela política pública. É o caso de Laura Jeovana, jovem do bairro Curió, em Fortaleza, que iniciou sua trajetória em cursos ...

Mendonça empata julgamento sobre marco temporal no STF

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.

Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor.

Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. 

"Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena", afirmou. 

Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas. A proposta constou no voto de Alexandre de Moraes. 

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