Na semana de aniversário de São Paulo, a prefeitura entregou a revitalização do edifício do Mercado Municipal Paulistano (foto), conhecido como Mercadão. Inaugurado em 1933, o espaço passou por intervenções para restauração completa da fachada e dos anexos, instalação de pilares e pendentes, troca do piso e substituição de telhas, além da integração de novas tecnologias para segurança. Atualmente, o Mercadão recebe, em média, 10 a 12 mil visitantes nos dias úteis e 20 a 30 mil nos fins de semana, sendo um dos principais pontos turísticos e culturais de São Paulo. Os dados são da prefeitura. Com uma área total de 22.147 m², sendo 18.601 m² construídos, o Mercadão abriga 256 boxes, que incluem empórios, açougues, peixarias e restaurantes. Localizado em frente, o Mercado Kinjo Yamato, que também é municipal, está ainda em fase de restauração com previsão de conclusão até agosto deste ano. O local conta com 109 boxes e barracas, totalizando 365 pontos de comércio entre os dois mercad...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.
Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor.
Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas.
"Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena", afirmou.
Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas. A proposta constou no voto de Alexandre de Moraes.
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