A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na tarde desse domingo (29), uma mulher, de 23 anos, em posse de um revólver. A captura ocorreu no bairro Quintino Cunha – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. A equipe policial fazia o patrulhamento da região, quando avistou um casal em atitude suspeita. Na abordagem, foi encontrado um revólver calibre .38 com a mulher. A suspeita foi conduzida para a delegacia do 10º Distrito Policial (10º DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Agora, ela está à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotograf...
O Ministério Público do Estado do Estado (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, na última terça-feira (22), Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução da política farmacêutica no município, no que se refere ao sistema e controle de estoque de medicamentos.
De acordo com o procedimento, redigido pelo promotor de Justiça titular, Alan Moitinho Ferraz, a Lei 8.080/90 reconhece que o dever do Estado de garantir a saúde pressupõe condições econômicas e sociais que favoreçam o bem-estar do cidadão e salienta a importância da assistência e proteção à saúde, que engloba o acesso aos medicamentos.
O órgão ministerial requisitou ao Secretário Municipal de Saúde , no prazo de trinta dias, informações acerca do fluxo de procedimentos de dispensação; das exigências administrativas e fornecimento de medicamentos; dos problemas enfrentados e gastos da assistência farmacêutica, e da logística (controle de estoque e vencimento).
Além disso, foi oficiado o Conselho Regional de Farmácia, para que no prazo de trinta dias, realize inspeção na Central de Abastecimento Farmacêutica do Município de Tauá, com a remessa de relatório pormenorizado no mesmo prazo. Já a Secretaria de Administração e Finanças, foi oficiada, no prazo de 30 dias, a informar o quanto foi gasto pelo município na aquisição de documentos no exercício financeiro de 2022, bem como a previsão orçamentária para 2023.
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