Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O Ceará Sporting Club vem a público repudiar, veementemente, qualquer forma de extremismo e intolerância que ameace a integridade física e psicológica de nossos dirigentes, funcionários e atletas.
Desde o final da última partida do Campeonato Brasileiro de Futebol, dirigentes, funcionários e atletas do Ceará Sporting Club estão recebendo, em redes sociais, através de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, diversas ameaças contra a sua integridade física, e até mesmo atentatórias contra suas vidas e de seus familiares, o que ultrapassa o direito de criticar e se insurgir ao momento futebolístico, inerente ao torcedor.
Lamentavelmente, também foram disseminadas falsas informações, criadas anonimamente, de prática de atividades moralmente repugnantes por colaboradores do clube, havendo grave exposição de dados pessoais e sensíveis, além da exposição depreciativa que objetiva, tão somente, abalar a honra e a imagem dessas pessoas.
Esse tipo de conduta é inaceitável e não será tolerada de forma alguma. Não permitiremos que a cultura de extremismo e violência, de algumas pessoas, contamine a cultura de paz, harmonia e união cultivada por nossa agremiação e nossa imensa torcida.
Por essa razão, o Ceará Sporting Club informa que está catalogando todo o tipo de material (áudios, prints, perfis em redes sociais e afins) para encaminhar às autoridades competentes, para que os agressores e mentores intelectuais sejam identificados e punidos de forma exemplar, tendo em vista que esse tipo de conduta é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro.
Frisa-se, ainda, que disseminar fakenews é crime contra a honra. Portanto, aquele que difunde fakenews, sobretudo através de aplicativos de mensagens ou publicação em redes sociais públicas ou privadas, poderá ser responsabilizado criminalmente.
Reafirmamos nosso compromisso com os valores de respeito e tolerância para construção de uma Cultura de Paz no Futebol para que se mantenha viva a paixão pelo esporte, especialmente dos jovens e crianças, de hoje e de amanhã, do nosso Ceará.
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