O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Polícia Federal instaurou nesta terça-feira (22) inquérito policial para apurar as causas do apagão ocorrido no dia 15 de agosto, e que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica.
“A investigação, que corre em sigilo, apura os crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”, informa PF, em nota.
No dia 15, quando ocorreu a queda de energia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que iria solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigassem as causas da falta de energia.
“Tenho absoluta convicção de que o ONS, até pela sua característica técnica, não vai ter condição de dizer textualmente se esses eventos foram eminentemente técnicos, ou se houve também falha humana ou até dolo”, disse o ministro na ocasião
O que se sabe
A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. O ponto de partida foi desligamento da linha de transmissão 500 kV Quixadá-Fortaleza II, pertencente à Eletrobras Chesf, com "uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ocasionou o seu desligamento", segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS)
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