Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Na tarde de hoje (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com uma motocicleta adulterada, ele responderá pelos crimes de receptação e adulteração de elementos de identificação veicular. A ocorrência aconteceu no km 501 da BR 116, em Brejo Santo/CE.
Durante fiscalização específica, com foco em motocicletas, batizada de “Operação Duas Rodas”, a equipe policial abordou uma motocicleta Honda/CG 125 FAN KS, de cor roxa, e durante a vistoria policial foi identificado que o veículo possuía sinais de adulteração nos elementos de identificação veicular, a exemplo do número do chassi, que estava lixado.
O condutor, de 35 anos, é inabilitado e disse aos policiais que comprou a motocicleta como “de estouro” de um amigo e que sabia das irregularidades do veículo. Ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Brejo Santo, onde responderá pelos crimes de adulteração de elementos de identificação veicular e receptação, crimes previstos pelos artigos 311 e 180 do Código Penal Brasileiro. A motocicleta passará por perícia técnica para que seja descoberta a sua real identidade.
“Operação Duas Rodas”: Acontece entre os dias 24 e 27 de agosto, no município de Brejo Santo, e tem como finalidade reforçar a fiscalização de motocicletas e seus condutores, visando garantir o cumprimento das normas relativas a essa modalidade veicular. Para essa ação a PRF reforça as equipes ordinárias com policiais especializados em policiamento ostensivo com a utilização de motocicletas.
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