Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Mais de um milhão de participantes iniciaram, às 9h deste domingo (27), a realização das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. Os portões de acesso aos locais de exame foram fechados às 8h45. Os participantes buscam certificação para ensino fundamental ou ensino médio, no período da manhã e da tarde.
Ao todo, 1.104.146 participantes estão inscritos no exame, dos quais 193.572 buscam a certificação para o ensino fundamental e 910.574 para o ensino médio. As mulheres são maioria, com 613.097 participantes. Já o público masculino conta com 491.049 inscritos.
No período da manhã, os participantes terão quatro horas para realizarem as provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha. Aqueles que buscam a certificação no ensino fundamental serão avaliados em ciências naturais e matemática. Para o ensino médio, serão verificados os conhecimentos em ciências da natureza e suas tecnologias, além de matemática e suas tecnologias.
No período da tarde, a prova terá cinco horas de duração. Para os participantes que buscam a certificação no ensino fundamental, serão aplicadas as provas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação, história e geografia. Já para a certificação no ensino médio, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, além de redação, e ciências humanas e suas tecnologias.
Encceja
O Encceja foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
Edição: Carolina Pimentel
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