O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27). O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. Falta de lastro Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a ac...
Na manhã desta sexta-feira (25), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) apresentou os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da planta de dessalinização de Fortaleza, Dessal do Ceará, em uma audiência pública. O superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, presidiu o evento, que contou com a participação de líderes comunitários, órgãos ambientais, sociedade acadêmica e civil, e qualquer outra pessoa interessada.
A audiência foi organizada pelo consórcio Águas de Fortaleza e pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e aconteceu na Sede Social Clube Sindissétima, no bairro Vicente Pizon, em Fortaleza. Diversas autoridades participaram da audiência, como o presidente da Cagece, Neuri Freitas, a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Vilma Freire, o representante da Marquise, Edinei Mendes Silva, o superintendente da ACFor, Paulo Henrique Lustosa, entre outras.
O Superintendente da Semace explica que a audiência pública é uma etapa do processo de liceciamento.“Essa é uma etapa muito importante, onde nós escutamos a comunidade. Não é algo que fazemos simplesmente porque é uma exigência, mas sim porque as observações aqui levantadas serão consideradas na nossa análise técnica dentro desse tripé, que nós julgamos do desenvolvimento sustentável, onde as partes social, econômica e ambiental têm que estar equalizadas dentro desse processo”, destacou.
A Dessal do Ceará é um projeto estratégico para a diversificação da matriz hídrica do Estado, com um investimento total de R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. A planta de dessalinização da capital será a maior da América Latina, com capacidade de produção de 1m³ (mil litros de água) por segundo. Estima-se que o sistema seja construído nos próximos dois anos (2024 e 2025), beneficiando cerca de 720 mil pessoas e garantindo o abastecimento seguro de Fortaleza.
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