MOSSORÓ (RN) – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira (16), um homem de 28 anos pelo crime de importunação sexual. A abordagem ocorreu no km 50 da BR-304, em Mossoró, durante a fiscalização a um ônibus de viagem que fazia a linha Fortaleza (CE) – Salvador (BA). A intervenção policial foi motivada pela denúncia de uma passageira. Segundo o relato da vítima, o homem, que ocupava um assento próximo, passou a visualizar vídeos de conteúdo sexual e a realizar gestos simulando masturbação, mantendo o olhar fixado nela de forma intimidatória. Provas e Prisão Diferente de casos que dependem apenas de testemunhos, a materialidade do crime foi reforçada pela proatividade da vítima. Ela utilizou o próprio aparelho celular para gravar as atitudes do suspeito, servindo como prova crucial para a caracterização do flagrante. "A segurança nos transportes coletivos é prioridade. O enfrentamento à violência de gênero e à importunaçã...
Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. 
Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares destinados às despesas primárias discricionárias abrangidas pela subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. A abertura de crédito será feita por meio da anulação total de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação do substitutivo foi acordada com o governo e com a autora e contou com a aprovação unânime de todas as lideranças políticas.
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado
Edição: Aline Leal
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