A capacitação, pioneira no Brasil, contou com a participação de bombeiros dos 26 estados e Distrito Federal, incluindo o cearense Um bombeiro cearense lotado no Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) concluiu, neste mês de outubro, o curso nacional de Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (RESPAD). A capacitação, pioneira no Brasil e promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), aconteceu em Brasília. Na ocasião, 42 bombeiros militares dos 26 estados e do Distrito Federal participaram do curso que teve o objetivo de aprimorar a coordenação entre os Corpos de Bombeiros Militares (CNCGCBM/LIGABOM), as forças de segurança pública e os demais órgãos responsáveis pela gestão de crises para garantir maior eficiência no enfrentamento de desastres naturais. O cearense, capitão Gerdean Alves do CBMCE, concluiu o curso forman...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestarem sobre a aprovação da lei que batizou um viaduto em Paraguaçu Paulista, interior do estado, com o nome de Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública no período da ditadura militar. Ele morreu em 2010.
A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo PT, PSOL e PDT para suspender a norma, sancionada em junho deste ano pelo vice-governador, Felipe Ramuth. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas estava em Portugal, onde participou de um fórum jurídico.
No entendimento dos partidos, a lei viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da democracia.
Segundo os partidos, Erasmo Dias comandou "atos de barbárie" durante a ditatura, sendo o principal a invasão da PUC-SP, em 1977, para impedir a realização do Encontro Nacional dos Estudantes, que resultou na prisão de centenas de estudantes.
"Conforme se vê, o indivíduo a quem se dirige a honraria é responsável por uma miríade de violações a direitos fundamentais, um orgulhoso agente da ditadura, praticante confesso de tortura psicológica. É, inclusive, pela atuação vil que teve durante o período que o autor da lei objetada pretende homenageá-lo, numa subversão de valores inadmissível para qualquer Estado Democrático", sustentam os partidos.
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