Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu dois adolescentes por ato infracional análogo ao crime de direção perigosa. A ocorrência foi registrada na tarde dessa sexta-feira (3), no bairro Benfica – Área Integrada de Segurança Pública 6 (AIS 6) de Fortaleza. Conforme informações policiais, equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE realizavam patrulhamento preventivo na região, quando avistaram dois indivíduos em uma motocicleta trafegando na contramão. Ao perceberem a presença da composição policial, a dupla empreendeu fuga, iniciando uma perseguição tática. A ação contou com o acompanhamento das câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Durante a fuga, os adolescentes transitaram em alta velocidade, entre 100 km/h e 120 km/h, avançaram cruzamentos e desrespeitaram sinais de trânsito e precisaram ser i...
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo.
O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
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