*MPT já recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026* _Nordeste é a segunda região do país com maior número de denúncias neste ano_ Até a manhã desta quinta-feira, 24 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026. O Nordeste ocupa a segunda posição entre as regiões brasileiras com maior número de denúncias, com 144 registros, atrás apenas do Sudeste, que contabiliza 207. Desse total, 24 foram registradas no Ceará. O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores e trabalhadoras são submetidos a coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionados a determinado pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política. Entre os exemplos estão ameaças de demissão ou de prejuízos nas condições de trabalho em razão do resultado das eleições, imposição do uso de materiais de campanha, perseguição por divergência política e con...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. 
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.