O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu três armas de fogo, um simulacro e cocaína, neste domingo (27), no Conjunto Esperança, na capital. Na ocasião, três pessoas foram presas. A ação se deu durante a Operação de combate à Poluição Sonora do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) em conjunto com o 21° Batalhão de Polícia Militar (21º BPM).
A defensiva foi realizada em uma festa que era organizada por pessoas suspeitas de integrar grupo criminoso da região e a qual acontecia num imóvel da Rua A, do referido bairro. Em conjunto, viaturas do Policiamento Ostensivo Geral, Força Tática e do BPMA realizaram um cerco no local.
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