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AGU prorroga consulta pública sobre moderação em plataformas digitais Contribuições podem ser enviadas até a próxima segunda-feira (27)

  A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até as 18h da próxima segunda-feira (27) o prazo para envio de contribuições na consulta pública sobre moderação de conteúdo de plataformas digitais no Brasil. Em nota, a entidade informou que a ampliação do prazo, previsto para acabar nesta sexta-feira (24), atende a um pedido de organizações da sociedade civil e de especialistas no tema. As contribuições devem ser enviados pela  plataforma Participa + Brasil . “A consulta pública se destina a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, destacou a AGU. Até sexta-feira, o órgão já havia recebido 46 contribuições. Além da consulta pública, a AGU realizou  audiência pública  sobre o tema na última quarta-feira (22), com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil.

Vereador destaca resistência do movimento quilombola e manifesta pesar pela morte da Mãe Bernadete

 

Ao fazer uso do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta terça-feira, 22, o vereador Ronivaldo manifestou pesar pelo assassinato da Mãe Bernadete Pacífico, líder do quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia e pediu um minuto de silêncio em sua homenagem.

“A Mãe Bernadete Pacífico, importante liderança quilombola no país, foi assassinada com 14 tiros dentro da sede da associação do quilombo Pitanga dos Palmares da qual ela defendia a demarcação daquele território. Foi a 11° quilombola morta na Bahia nos últimos 10 anos e isso revela a negligência do Estado nessa questão. Trago portanto esse lamento de ver mais uma importante defensora de direitos pagar na luta e resistência com a própria vida”, declarou o parlamentar solicitando um minuto de silêncio em homenagem à Mãe Bernadete e ao seu tio Pedro Amaro, que faleceu ontem, 21.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), lamentando e pedindo justiça aos casos de violência envolvendo as religiões de matrizes africanas, cobrou uma posição do Tribunal de Justiça do Estado em relação ao vídeo circulando nas redes sociais de um possível servidor da instituição com frases preconceituosas. “Que o Tribunal de Justiça apure de fato se ele é servidor. Que o nosso Tribunal de Justiça busque a responsabilização perante a lei, não devemos tolerar o intolerante”.

A parlamentar falou ainda do caso de violência envolvendo Mãe Bernadete, e que situações como essa fomentam a violência nos terreiros do Brasil. “Uma fé que é protegida pela constituição, o estado brasileiro precisa dar respostas”, destacou.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

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