Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (20/09), a primeira doação de equipamentos recondicionados durante os cursos de Manutenção de Computadores do Juventude Digital. Foram doados 15 computadores para associações e rede de catadores que realizam a coleta seletiva na cidade. A iniciativa representa um marco significativo na missão do Centro de Recondicionamento Tecnológico (CRT), que tem o objetivo de destinar corretamente o resíduo eletrônico e promover a inclusão tecnológica.
As 15 associações de catadores beneficiadas são Aran, Ascajan, Acores, Brisamar, Maravilha, Moura Brasil, Raio de Sol, Reciclando, Rosa Virgínia, Socrelp, Viva a Vida, Ascabomja, Asca-Rosa e Mulheres em Cena, além da Rede Estadual de Catadores.
"Essa é a primeira entrega de computadores recondicionados pelo CRT, sendo destinada para as associações de catadores. Esses equipamentos são ferramentas para que eles possam se profissionalizar ainda mais. Além disso, também iremos montar uma turma do curso de Manutenção de Computadores exclusiva para os membros das associações e seus filhos. Eles vão ter acesso tanto à manutenção como também a cursos focados em inclusão e letramento digital", informou Ianna Brandão, coordenadora do programa Juventude Digital.
Como destacou Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), a iniciativa faz parte do projeto Mais Fortaleza, lançado pela administração municipal para qualificar a gestão de resíduos sólidos.
"Os resíduos eletrônicos são cheios de poluentes e materiais tóxicos como os metais pessados, que contaminam os solos, os mananciais, além de prejudicar a vida em todo lugar. Hoje em dia, qualquer pessoa pode ter um celular, um computador ou um notebook sem uso, que fica guardado na gaveta e vira lixo. O CRT tem a função de condicionar esses equipamentos e dar uma nova vida a eles, essa é a orientação do prefeito Sarto com o Mais Fortaleza", informou Luiz Alberto Sabóia.
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