Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
2ª edição do mutirão de serviços do Detran-CE acontece neste sábado (23) no estacionamento da Arena Castelão
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) promove, no próximo sábado (23), das 8h às 17h, a 2ª edição do mutirão de serviços (habilitação e veículos) e ações educativas no estacionamento da Arena Castelão. A ação é alusiva aos trabalhos realizados na Semana Nacional do Trânsito 2023.
A exemplo da edição anterior, realizada no último sábado (16), serão ofertados exames práticos de habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além de vistoria veicular. O órgão estadual de trânsito contará com mais de 50 servidores e colaboradores entre examinadores, vistoriadores e educadores de trânsito para garantir eficiência e agilidade na prestação dos serviços.
Para a vistoria, é necessário realizar o agendamento na Central de Serviços do site oficial do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br) e escolher o horário disponível. Já para a realização do exame prático de direção veicular, o usuário deve entrar em contato, inicialmente, com a autoescola contratada.
“Oferecer uma boa prestação de serviços ao cidadão também faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito e esperamos obter, neste mutirão, o mesmo sucesso das edições anteriores. Trata-se de um local estratégico e bem estruturado, para os usuários que optarem por realizar o serviço nessa região”, ressalta o superintendente do Detran-CE, Michel Mourão.
Acessos
Usuários que forem realizar o exame prático de habilitação terão acesso pela entrada do estacionamento da Arena Castelão ao lado da Avenida Paulino Rocha. Os demais, agendados para a vistoria veicular, terão acesso pela entrada do estacionamento ao lado da Avenida Alberto Craveiro. É importante que todos os usuários respeitem e cheguem no horário agendado.
Mais ações
Como no último sábado, o Detran-CE, através de agentes de trânsito e transportes e educadores da Escola de Educação para o Trânsito do órgão, realizará diversas atividades educativas com o público durante o evento. Entre elas, a oficina com óculos virtuais que simulam os efeitos da ingestão de álcool ao volante.
Os participantes ainda receberão kits com materiais educativos e orientações sobre boas condutas no trânsito, direção defensiva e uso adequado dos equipamentos de segurança, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Serviço
2º Mutirão de Serviços do Detran-CE
Local: estacionamento da Arena Castelão
Data: 23 de setembro (sábado)
Horário: 8h às 17 h – por agendamento
Informações: (85) 3195-2300
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.