Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
CINE FREUD 2023.2
DATAS: Vide PROGRAMAÇÃO 2023.2 abaixo – HORÁRIO: 14h
Av. da Universidade, 2591 - Benfica - Fortaleza - CE
É com muito entusiasmo que anunciamos a programação do Cine Freud para o semestre 2023.2, dessa vez com uma novidade: depois de quase 8 anos, as exibições voltarão a ser na Casa Amarela Eusélio Oliveira, equipamento cultural importantíssimo da UFC.
A Casa Amarela está localizada na Av. da Universidade, 2591 (quase em frente ao RU). As sessões, como de costume, ocorrerão nas quartas-feiras, a partir das 14h, com a exibição de um filme, seguido de conversa com palestrante convidado.
Aguardamos vocês nas atividades do Projeto de Extensão "Cine Freud, Cultura e Arte"!
ABERTO A TODA COMUNIDADE! ENTRADA GRATUITA! QUALQUER PESSOA PODERÁ PARTICIPAR, MEDIANTE INSCRIÇÃO.
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