Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (21), manifestações das partes e de entidades admitidas na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que discute a validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de justiça. O julgamento será retomado em data ainda não definida. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou os parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a estabelecer que o benefício pode ser concedido de forma automática apenas a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nos demais casos, é preciso comprovar a insuficiência de recursos. Na ACO 80, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) sustenta que magistrados trabalhistas vêm aplicando o Código de Processo Civil (CPC) e a Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo os quais basta a declaração de hipossuficiência econô...
O ator Kayky Brito, de 34 anos, está internado em estado grave no Hospital Municipal Miguel Couto, na zona sul do Rio de Janeiro, após ser atropelado na madrugada deste sábado (2), na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. O artista estava em um quiosque na orla, altura do posto 4, com um grupo de amigos, quando atravessou a pista para ir ao seu carro, do outro lado da via. Quando retornava, foi atropelado por um motorista de aplicativo, que seguia do Recreio dos Bandeirantes para a Barra, levando passageiros.
O motorista parou o carro e ficou no local aguardando a chegada do Corpo de Bombeiros, que encaminhou o ator para o Miguel Couto. O motorista foi encaminhado pela Polícia Militar para a delegacia de polícia da Barra da Tijuca, onde o caso foi registrado. Em seguida foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, onde fez exame de alcoolemia, mas o teste deu negativo para bebida alcoólica.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que Kayky Brito sofreu politraumatismo e está em estado grave no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Municipal Miguel Couto.
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