esta sexta-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) realizaram vistoria in loco no Centro de Operações da Enel SP e na Base de Guarapiranga, de onde saem veículos para reparos aos danos causados pelo ciclone extratropical. Foi constatado que a base está operando conforme o esperado. Outra ação importante foi reunião da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia (MME) com distribuidoras do Sul e do Sudeste para reavaliar o compartilhamento de equipes e materiais em apoio às regiões mais afetadas. Como resultado, foi determinada a disponibilização de 36 equipes das distribuidoras Light, Elektro, CPFL e Cemig, além de um reforço operacional com 40 equipes da Enel Ceará e Enel Rio. São 76 equipes pesadas que tratam de reconstrução de redes e substituição de postes. O MME e as Agências federal e estadual seguem acompanhando e fiscalizando o fornecimento de energia e as ações de restabelecimento...
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
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