Dando continuidade à programação que celebra os 30 anos da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas do Ceará (Ciopaer), a vinculada da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) promoveu, nesta sexta-feira (24), o Seminário sobre Segurança de Voo. O evento ocorreu no auditório do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O secretário-executivo de Ações Integradas e Estratégicas da SSPDS, Sérgio Pereira, destacou a importância do tema. “A segurança de voo vai desde o momento em que a aeronave está em solo, desde a limpeza, a manutenção da aeronave, o cuidado com o servidor, que não pode trabalhar adoecido, nem físico nem mentalmente, até quando a aeronave já está em operação. Se algum elo dessa cadeia se romper, a gente pode ter um desastre”, afirmou ele, que representou o secretário da SSPDS, Roberto Sá, na ocasião. O coordenador da Ciopaer, coronel PM Marcus Costa, destaca que, entre os assuntos abordados no seminário, está o relacionamento das ...
Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.
Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.
Juros do cartão
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
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