A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu duas pistolas e dezenas de munições, durante uma ação por volta das 17h30 dessa sexta-feira (7), na localidade de Caponga, em Cascavel. A ofensiva foi realizada por equipes do 15º Batalhão da PMCE, após denúncias sobre a presença de indivíduos armados no bairro Fumaça. No local indicado, situado na Rua João Irineu Araújo, os policiais verificaram que o portão e a porta dos fundos do imóvel apresentavam sinais de arrombamento. Durante as buscas, os militares encontraram pegadas humanas e pontos de terra remexida no quintal. Com o uso de uma enxada, foi localizado material enterrado em locais distintos: duas pistolas, uma calibre .40 e outra .9 mm, ambas carregadas, com o total de 58 munições. Ainda nas buscas, os agentes encontraram um documento de identificação pessoal, um aparelho celular e R$ 380 em espécie. Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia plantonista de Horizonte, onde foi lavrado o procedimento policial cabív...
Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.
Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.
Juros do cartão
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
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