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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Camp. Brasileiro: No PV, Ceará vence o Londrina por 3x1

 

Foto: Felipe Santos/cearasc.com

Jogando no Estádio Presidente Vargas, o Ceará recebeu o Londrina e conquistou a segunda vitória consecutiva na Série B 2023. Com gols de Erick, Tiago e Léo Santos, o Time do Povo venceu por 3x1 e chegou aos 41 pontos.

A exemplo da última partida, estreia de Vagner Mancini, o Ceará largou na frente ainda nos primeiros minutos do confronto. Em cobrança de escanteio de Jean Carlos, Erick empurrou para o gol e abriu o placar aos cinco minutos.

O Ceará se manteve mais presente no ataque e passou perto aos 17 minutos, quando Castilho bateu de fora da área, mas parou em Neneca. No rebote, Nicolas bateu por cima.

Aos 22, os visitantes empataram em cobrança de pênalti.

Sete minutos depois, Erick alçou bola na grande área e Tiago ganhou da marcação, testou firme e recolocou o Alvinegro na frente.

Já aos 39, depois de novo cruzamento na área, Tiago disputou com o defensor do Londrina e a bola sobrou para que Léo Santos marcar o terceiro do Mais Querido e levar o jogo para o intervalo com 3x1 no placar.

No segundo tempo, o Mais Querido controlou a partida e, mesmo levando perigo ao gol rival, não voltou a marcar. Com a vitória, o Ceará chegou aos 41 pontos na tabela da Série B. Agora, o Alvinegro terá mais de 10 dias antes do próximo jogo. A partida seguinte será contra o Novorizontino.

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