Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Ceará deve permanecer com máximas em torno dos 37ºC neste ínico de semana e mínimas de até 16ºC, conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O tempo mais quente deve seguir pela tarde, principalmente na Jaguaribana, Cariri, Sertão Central e Inhamuns e Litoral Norte. Em Fortaleza, o pico esperado pela Funceme é de 32ºC.
Já as temperaturas mais amenas deverão ser observadas no Cariri, Sertão Central e Inhamuns, Ibiapaba e Maciço de Baturité, nos períodos das madrugadas e começo das manhãs, sendo estas variando entre 16°C e 21°C.
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