Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ceará deve permanecer com máximas em torno dos 37ºC neste ínico de semana e mínimas de até 16ºC, conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O tempo mais quente deve seguir pela tarde, principalmente na Jaguaribana, Cariri, Sertão Central e Inhamuns e Litoral Norte. Em Fortaleza, o pico esperado pela Funceme é de 32ºC.
Já as temperaturas mais amenas deverão ser observadas no Cariri, Sertão Central e Inhamuns, Ibiapaba e Maciço de Baturité, nos períodos das madrugadas e começo das manhãs, sendo estas variando entre 16°C e 21°C.
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