O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O Ceará Natal de Luz 2023 vai enfeitar a cidade de Fortaleza com 1,7 milhão de microlâmpadas de LED espalhadas por mais de 30 logradouros, entre avenidas, ruas, prédios públicos e culturais e entidades de classe. Praça Portugal, Praça Luíza Távora, Av. Beira Mar, Praça Cristo Redentor, Rua Floriano Peixoto, dentre outros espaços, também vão estar decorados durante todo o evento. O público também vai ter a chance de conferir os mais variados enfeites, como arabescos, bolas, caixas de presentes e estrelas, que serão iluminados com o uso de 16.000m de fita de led.
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