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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Ceará terá apoio do Governo Federal para garantir conectividade a escolas públicas

 

R$ 6,5 bilhões dos R$ 8,8 bilhões investidos serão destinados à implantação de conexão de internet e rede interna nas escolas de todo o Brasil. No Ceará, são quase 6 mil escolas contempladas nesse eixo

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas tem o objetivo de proporcionar internet de qualidade a todas as escolas públicas brasileiras até 2026. No Ceará, medida vai acelerar a iniciativa estadual, já em curso, de promover a conectividade nas unidades de educação por meio do Cinturão Digital.

O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O evento teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana; e do ministro das Comunicações, Jucelino Filho; entre outras autoridades.

“Essa é uma importante iniciativa que viabilizará o acesso à internet, por fibra óptica ou via satélite, com uma velocidade adequada para a realização de atividades pedagógicas nas escolas públicas brasileiras. O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Oferecer escolas com infraestrutura de qualidade é transformar a vida dos jovens construindo um futuro com mais oportunidades”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.

A Estratégia levará internet de qualidade, para fins pedagógicos, a mais de 138 mil escolas públicas do País. O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou a importância dessa ação . “Por que essa é uma estratégia? Porque além de levar simplesmente a conectividade para escola, ela tem vários eixos. É uma estratégia para educar os estudantes de escolas públicas com a ajuda da internet de qualidade e também promover a cidadania digital”, pontuou. “Em levantamento que promovemos, os professores acreditam que a internet é imprescindível para o aprendizado e atrai os alunos para a escola. Não perderemos mais um aluno nas escolas públicas brasileiras”, complementou.

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