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Suspensa por mais 120 dias ação em que estados cobram da União recursos para irrigação Ministro Nunes Marques acolheu pedido das partes, que buscam tentativa de acordo

  Suspensa por mais 120 dias ação em que estados cobram da União recursos para irrigação Ministro Nunes Marques acolheu pedido das partes, que buscam tentativa de acordo 23/07/2026 18:45 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 120 dias uma ação em que o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cobram da União o repasse de percentual mínimo de recursos para irrigação.   Na Ação Cível Originária (ACO) 1016 , os entes federativos afirmam que a União descumpre o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê a aplicação, por 40 anos a partir de 1988, de 20% dos recursos destinados à irrigação na Região Centro-Oeste. Alegam que a exigência só foi cumprida entre 1990 e 1993, e no ano de 2000. Na ação, os estados pedem ainda a condenação da União ao pagamento de indenização no valor de R$ 5,2 bilhõe...

Cerca de 6 milhões brasileiros já desnegativaram nomes após Desenrola

 Cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.

O levantamento é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.

De 17 de julho a 22 de setembro, foram renegociados R$ 14,3 bilhões em dívidas, principalmente da Faixa 2, que abrange débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. O montante equivale a 2,03 milhões de contratos.

O Desenrola prevê parcelamento da dívida de 12 a 120 meses, com taxas personalizadas e primeira parcela para 30 dias. A exclusão dos cadastros restritivos se dá em até 5 dias úteis após a efetivação da renegociação.

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