Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
O Governo do Ceará entra com uma contrapartida de R$ 16,3 milhões
Na noite desta quarta-feira (6), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou que Fortaleza terá 1.088 novas moradias, levando dignidade para mais de 4 mil pessoas. A novidade foi comunicada após reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho. Estiveram presentes também o ministro da Educação, Camilo Santana, e a senadora Augusta Brito.
O financiamento será por meio do programa Pró-Moradia, com recursos do FGTS, no valor de R$ 117,7 milhões. Essa verba será utilizada para a construção dos projetos residenciais Complexo Urucutuba 1 e 2 e Raul Barbosa/Vila União. O Governo do Ceará entra com uma contrapartida de R$ 16,3 milhões.
“Em Brasília, conseguimos mais um importante investimento para o Ceará: mais de R$100 milhões para a construção de moradias dignas para residenciais que vão beneficiar moradores de Fortaleza. É uma parceria do Estado e do Governo Federal. Nós estamos trabalhando juntos, levando dignidade e cuidando dos cearenses”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Os residenciais Urucutuba serão construídos no bairro Granja Lisboa, beneficiando a população do Grande Bom Jardim, uma das áreas de maior vulnerabilidade social da Capital. Os complexos somarão 768 unidades habitacionais.
Já o projeto Raul Barbosa/Vila União vai proporcionar moradia a 320 famílias removidas na construção do VLT Parangaba-Mucuripe e compreende edificações nas duas regiões: uma na Avenida Raul Barbosa, na altura da Via Expressa, e outra na Rua Teodorico Barroso, próximo ao aeroporto velho e à avenida Luciano Carneiro.
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