O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Conselho Deliberativo: Torcedor alvinegro tem até o final deste mês de setembro para enviar sugestões à Comissão do Estatuto
Com a proposta de coletar sugestões de todos os alvinegros, o portal “Estatuto Nação Alvinegra” dá ao torcedor alvinegro a possibilidade de expor suas ideias e contribuir com o debate para a reforma do estatuto. Até o próximo dia 30/09, a plataforma estará disponível para contribuição do torcedor.
Para enviar a sugestão, o participante precisa digitar seu CPF e concordar com os termos de uso e política do site.
A Comissão Temporária de Reforma do Estatuto foi aprovada por unanimidade no último dia 07 de agosto de 2023, em Reunião Plenária. A Comissão é composta por onze pessoas.
Departamento de Comunicação - CSC
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