O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Conselho Deliberativo: Torcedor alvinegro tem até o final deste mês de setembro para enviar sugestões à Comissão do Estatuto
Com a proposta de coletar sugestões de todos os alvinegros, o portal “Estatuto Nação Alvinegra” dá ao torcedor alvinegro a possibilidade de expor suas ideias e contribuir com o debate para a reforma do estatuto. Até o próximo dia 30/09, a plataforma estará disponível para contribuição do torcedor.
Para enviar a sugestão, o participante precisa digitar seu CPF e concordar com os termos de uso e política do site.
A Comissão Temporária de Reforma do Estatuto foi aprovada por unanimidade no último dia 07 de agosto de 2023, em Reunião Plenária. A Comissão é composta por onze pessoas.
Departamento de Comunicação - CSC
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