Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Conselho Deliberativo: Torcedor alvinegro tem até o final deste mês de setembro para enviar sugestões à Comissão do Estatuto
Com a proposta de coletar sugestões de todos os alvinegros, o portal “Estatuto Nação Alvinegra” dá ao torcedor alvinegro a possibilidade de expor suas ideias e contribuir com o debate para a reforma do estatuto. Até o próximo dia 30/09, a plataforma estará disponível para contribuição do torcedor.
Para enviar a sugestão, o participante precisa digitar seu CPF e concordar com os termos de uso e política do site.
A Comissão Temporária de Reforma do Estatuto foi aprovada por unanimidade no último dia 07 de agosto de 2023, em Reunião Plenária. A Comissão é composta por onze pessoas.
Departamento de Comunicação - CSC
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