Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro reforça a recomendação para que todas as pessoas tomem a vacina bivalente contra a covid-19. De acordo com o secretário de Saúde, Dr. Luizinho, “neste momento, a melhor forma de prevenção contra o vírus, incluindo a subvariante Ômicron EG.5.13, conhecida como Éris, é a vacina bivalente, que está disponível nos postos de saúde dos 92 municípios do estado”, alertou.
O secretário fez apelo à população para que compareça hoje (2) aos postos de saúde no Dia D de Multivacinação. “Nós estamos convocando todas as crianças que ainda não tomaram as doses da vacina no período adequado que compareçam às unidades de saúde para completar a caderneta de vacinação. A população deve aproveitar também para tomar a vacina bivalente, principalmente às pessoas acima de 60 anos para reforçar a imunização contra a covid-19”, avaliou.
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