A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) estará atendendo a população a partir desta quinta-feira (07.09) até o domingo, dia 10 de setembro, apenas em regime de plantão nos casos mais urgentes relacionados às áreas de infância e juventude, saúde e criminal. A medida decorre da passagem do feriado da Independência do Brasil e da decretação de ponto facultativo, na sexta-feira (08.09). Portaria 4460-2023
A portaria que regulamenta o funcionamento da instituição será publicada hoje, no Diário Oficial da instituição. O atendimento defensorial para as urgências contempla ainda o final de semana. Deste modo, o atendimento ao público geral retorna na segunda-feira (11.09).
Em Fortaleza, o plantão para ocorrências criminais será das 8 horas às 14 horas em todos os dias, incluindo o sábado (09.09) e o domingo (10/09). As equipes estarão no Centro de Fortaleza, no prédio onde antigamente funcionava a Decap. Já as demandas cíveis e de saúde – ambas apenas em caráter de urgência – serão acolhidas das 12 horas às 18 horas, com as equipes atuando a partir da sede administrativa da DPCE (avenida Pinto Bandeira, 1111), no bairro Luciano Cavalcante.
No Interior, os plantões serão das 8 horas às 14 horas todos os dias. Contudo, o horário poderá se estender caso as audiências de custódia tenham demanda expressiva e ultrapassem esse horário, pois as equipes acolherão tanto questões cíveis (apenas urgências) quanto criminais.
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